Termos de Serviço

1. Quem somos

Os serviços são prestados pela Auranet Informática Ltda. (CNPJ 10.451.848/0001-90), por meio de www.auranet.com.br e aplicativos desktop da marca Aura (MultiPost, PDF, Vídeo Maker, Radio, Security e outros).

2. Aceitação

Ao criar conta, baixar, instalar, ativar licença ou utilizar qualquer funcionalidade (incluindo login com Facebook, Instagram, Google ou YouTube), você declara ter lido e aceito estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

3. Descrição dos serviços

  • Sites institucionais e de produto;
  • Softwares desktop para Windows e utilitários relacionados;
  • Licenciamento Free e Pro (serial/chave);
  • Integrações opcionais com redes sociais e APIs de terceiros;
  • Suporte conforme o plano ou contrato.

4. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade de senhas e chaves de licença. Atividades realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade, salvo uso indevido após comunicação formal de comprometimento.

5. Licenças de software

  • Free: uso sujeito a cotas e limitações indicadas no app ou na página do produto.
  • Pro / paga: uso conforme a licença adquirida (ex.: vitalícia da linha atual do app), sem transferência irregular da chave.
  • É proibido engenharia reversa ilícita, revenda não autorizada de chaves, ou uso que viole leis ou políticas de plataformas de terceiros.
  • Novas versões major (ex.: 2.0) podem exigir nova licença, conforme política comercial vigente.

6. Publicação em redes sociais

Apps como o Aura MultiPost publicam conteúdo apenas quando você autoriza e inicia a ação. Você declara ter direitos sobre o material enviado e que o conteúdo cumpre as regras do Facebook, Instagram, YouTube e demais redes. A Auranet não se responsabiliza por rejeição, bloqueio ou banimento aplicados pelas plataformas, nem por conteúdo ilegal ou ofensivo publicado por usuários.

7. Disponibilidade e atualizações

Envidamos esforços para manter sites e serviços disponíveis, mas podem ocorrer manutenções, falhas de rede ou indisponibilidade de APIs de terceiros (Meta, Google etc.). Atualizações de apps podem ser oferecidas periodicamente; recomenda-se manter a versão suportada.

8. Pagamentos e reembolsos

Preços, formas de pagamento e condições de cancelamento/reembolso constam na página do produto, checkout ou contrato. Produtos digitais podem ter regras específicas; veja também a Política de trocas e devoluções e a Política de frete e entrega.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logos, códigos, interfaces e materiais da Auranet são protegidos. O uso da licença não transfere propriedade do software. Seu conteúdo (vídeos, textos, PDFs) permanece seu; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (ex.: transmitir o arquivo à API da rede escolhida).

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, inclusive quanto a login e publicação via Meta e Google.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Auranet não responde por lucros cessantes, perda de dados locais por falha do usuário, ou atos de terceiros (incluindo redes sociais e provedores de internet). Nossa responsabilidade total, quando devida, limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento, quando aplicável.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo, inadimplência ou ordem legal. Você pode deixar de usar os serviços a qualquer momento e solicitar exclusão de conta conforme a LGPD.

13. Lei e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC; nos demais casos, o foro da sede da Auranet, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato